Ser dispensado sem justa causa mexe com o bolso e com a cabeça, e a primeira pergunta costuma ser a mesma: o que eu tenho para receber? Vale separar o que é rescisão do que é FGTS e multa, porque é aí que aparece a maior parte da confusão.
O que entra na rescisão
Além do FGTS, o trabalhador dispensado sem justa causa recebe o saldo de salário dos dias trabalhados no mês, o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), as férias vencidas e as proporcionais, ambas com o acréscimo de um terço, e o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano. O aviso prévio é de 30 dias e aumenta 3 dias para cada ano completo de serviço na mesma empresa, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). Quem tem 5 anos completos de casa, por exemplo, tem direito a 45 dias de aviso: os 30 básicos mais 15.
Como a multa de 40% é calculada
A multa está no art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90. Ela incide sobre o total de todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção, e não só sobre o que ainda está na conta. Isso importa porque muita gente já sacou parte do fundo, para financiar a casa, por exemplo, e acredita que a multa diminui por causa disso. Não diminui.
Um exemplo com números redondos: se você tem R$ 2.000 de FGTS depositados durante o contrato, a multa é de R$ 800, que é 40% de R$ 2.000. Você saca os R$ 2.000 do fundo e recebe os R$ 800 da empresa, o que dá R$ 2.800 só nessa parte. É uma conta para entender a lógica; o valor real depende do salário, do tempo de casa e dos depósitos que de fato foram feitos.
Os depósitos mensais correspondem a 8% da remuneração (art. 15 da mesma lei). Quem ganha R$ 2.500, por exemplo, deveria ter R$ 200 depositados por mês.
Quanto tempo a empresa tem para pagar
O art. 477 da CLT manda pagar as verbas rescisórias em até dez dias corridos depois do término do contrato. Se a empresa atrasa, o § 8º do mesmo artigo prevê uma multa em favor do empregado equivalente ao seu salário, salvo quando foi o próprio trabalhador quem causou o atraso.
Como conferir se os depósitos estão em dia
O caminho mais simples é abrir o extrato no aplicativo FGTS, da Caixa, e comparar com os seus contracheques. Cada mês deve ter um depósito de cerca de 8% do salário. Mês sem depósito, ou com valor menor, indica diferença a cobrar, e a multa de 40% também deve ser calculada sobre ela. Se o contrato não tinha registro na carteira, o caminho é outro, e eu explico em como provar o vínculo sem carteira assinada.
Seguro-desemprego e documentos
Além da multa, quem é dispensado sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos de tempo de trabalho e de renda previstos na Lei 7.998/90, e o pedido precisa ser feito dentro do prazo do programa, contado da dispensa. Para sacar o FGTS, o trabalhador depende dos documentos da rescisão, que a empresa deve entregar. Desde a reforma de 2017, a homologação no sindicato deixou de ser obrigatória, o que torna ainda mais importante conferir os valores com calma antes de assinar o termo.
E se a saída for por acordo?
Desde a reforma trabalhista de 2017, a CLT permite a rescisão por acordo entre empresa e empregado (art. 484-A). Nesse formato, a multa do FGTS cai para 20%, o aviso prévio indenizado é pago pela metade, o saque fica limitado a 80% do saldo e o seguro-desemprego não é liberado. Não é ilegal, mas é uma troca, e o ponto de atenção é entender o que se está abrindo mão antes de assinar. Se a dispensa vier acompanhada de punições anteriores, vale ler também o que a empresa pode e não pode fazer ao punir alguém.
Prazo para reclamar na Justiça
O trabalhador tem até dois anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar os últimos cinco anos de direitos não pagos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Quem deixa passar os dois anos perde o direito de cobrar, por isso conferir a rescisão logo após a saída ajuda.
Perguntas frequentes
A multa de 40% do FGTS é paga pela empresa ou sai do meu saldo?
Quem pede demissão recebe a multa de 40%?
Se eu for demitido por justa causa, posso sacar o FGTS?
A empresa não depositou o FGTS de alguns meses. O que eu faço?
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Conteúdo de caráter informativo, elaborado por Priscila Horácio Nunes (OAB/MS 24.683). Não substitui a análise do seu caso.